Neste comunicado, a Diretoria do Sinasefe Acre informa aos filiados e demais servidores do Ifac sobre a conjuntura que tem desencadeado um movimento de greve na Educação Federal.
1. O CONTEXTO
Durante os governos Temer e Bolsonaro não houveram negociações com os servidores federais. Apenas foram pagos acordos já firmados. Como todos sabemos, a inflação corroeu o poder de compra dos nossos salários – ou seja, fomos empobrecendo a cada dia.
Ao assumir, a pressão sobre o governo Lula foi grande. A solução proposta foi um reajuste linear emergencial, para todos, de 9% (que não recuperava as perdas inflacionárias), além do reajuste de R$200,00 no vale alimentação. Para negociar com os servidores suas demandas, o governo criou Mesas de Negociação. Uma delas, a Mesa Geral de Negociação, negocia com todos os servidores federais ao mesmo tempo, temas como reajuste linear e benefícios. Nela, os servidores são representados por membros vinculados a centrais sindicais, sendo as principais o FONASEFE e o FONACATE.
E, para tratar de questões de reajustes e reestruturação de carreiras, o governo criou uma mesa para cada carreira – estas são chamadas Mesas Específicas de Negociação.
Na mesa do PCCTAE, participam dois sindicatos nacionais, a FASUBRA e o SINASEFE. A primeira reunião foi em 04 de setembro do ano passado. No último dia 22 de fevereiro, o Ministério da Gestão e da Inovação – MGI, responsável pela negociação com os servidores, ignorou a proposta unificada de reestruturação de carreira enviada com antecedência pelos sindicatos, respondeu a alguns itens, e afirmou que tem apenas disponíveis recursos equivalentes ao reajuste de 0% em 2024, 4,5% em 2025, e 4,5% em 2026 para o PCCTAE.
Na mesa do Magistério Federal (carreiras EBTT e Magistério Superior), o cenário é o mesmo. Participam da mesa três sindicatos nacionais, o ANDES, o PROIFES e o SINASEFE. Todos os sindicatos enviaram as suas propostas de reestruturação de carreira, mas elas foram ignoradas na reunião de ‘negociação’ e foi afirmado que, assim como para o PCCTAE, a disponibilidade é 0% em 2024, 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026.
Na Mesa Nacional de Negociação, o FONASEFE, federação na qual os sindicatos da educação federal são filiados, depois de muitas negociações, fez sua última contraproposta ao governo, com duas faixas de reajuste, conforme discriminados a seguir:
Bloco I: No qual se inclui o PCTAE, teria direito a 34,32%, pagos com 10,34% em 2024, 10,34% em 2025, e 10,34% em 2026.
Bloco II: Para os servidores que tiveram parcelas de acordos anteriores pagas em 2019, como o caso dos professores – para estes, o reajuste seria de 22,71%, em parcelas de 7,06% em 2024, 7,06% em 2025 e 7,06% em 2026.
Apesar disso, na última reunião da mesa, no dia 28 de fevereiro, o governo reafirmou o reajuste de 0% em 2024, 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026.
Aceitar essa proposta significa deixar para trás – abrir mão das perdas inflacionárias dos últimos anos – o que pensamos que nenhum servidor da educação federal está disposto a fazer. Além disso, os reajustes para 2025 e 2026 podem nem repor a inflação de 2024, 2025 e 2026 – o que seria um problema adicional. Para amenizar o governo oferece um adicional de R$342,00 no auxílio alimentação, e R$163,90 reais no auxílio creche e 71 por pessoa no plano de saúde.
É uma proposta inaceitável! E extremamente desigual e injusta…
2. A REVOLTA DE EDUCAÇÃO! QUAL SERIA O MOTIVO?
O Governo tem adotado uma postura dura com a Educação Federal e outras carreiras com menor poder de barganha, mas tem sido flexível com categorias com maior poder de barganha e pressão – que já recebem altos salários e privilégios. Isso é incoerente com o discurso do Governo.
Por exemplo, vejamos os termos de acordo e propostas feitas a outras carreiras:
No dia 31/10/23 o MGI reestruturou a carreira da FUNAI, com ganhos de até 64% para cargos com nível superior.
No dia 14/11/23 foi a vez da carreira de Analista Técnico de Políticas Sociais,
com ganhos de até 27,10% para o topo de carreira.
No dia 28/12/2023 o MGI entrou em acordo com a PF, com ganhos de até 22,62% (agente), e 24,20% (delegado) – topo das carreiras.
No dia 28/12/2023 o MGI reajustou a PRF, com ganhos de até 27,48% para o topo da carreira de agente.
No dia 17/01/24 o MGI reestruturou a Polícia Penal Federal, com ganhos de até 60%.
No dia 08/02/24 o MGI acordou um bônus para os auditores da Receita Federal de até R$11.500,00 por mês, além da remuneração, que já varia entre R$22.921,71 e R$32.760,95.
No dia 23/02/24 o MGI ofereceu 23% aos analistas do Banco Central, que com apenas a graduação, já tem remuneração inicial de R$20.924,80 e final de R$29.832,94. Eles ainda não aceitaram, pois propõem um bônus similar ao que o governo acordou com a Receita Federal.
Para concluir, o MGI ofereceu para os fiscais agropecuários 23% de reajuste.
Observação – Adicional de Fronteira: PF, PRF e Receita Federal também recebem R$91,00 reais por dia de trabalho a título de adicional de fronteira e de localização em área de difícil lotação de servidores. Para a Educação Federal é um tipo de reconhecimento negado.
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E nós, pessoal!?
Vamos assistir sentados a esse tratamento desigual-injusto?!
Ver nossas carreiras sendo precarizadas diante dos nossos olhos…
Precisamos, pelo menos, repor o que a inflação retirou!
Parece que, SEM GREVE, NÃO SEREMOS RESPEITADOS!
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3. DESCULPAS PARA O TRATAMENTO DESIGUAL…
O governo tem alegado que não há recursos no orçamento, mas tem destinado recursos para outras prioridades.
O governo também tem argumentado sobre o tamanho das carreiras. A carreira PCCTAE representa 18,39% da força de trabalho da União (224.673 servidores) – sendo a maior em número de pessoal do Governo Federal. A carreira do Magistério Federal, que inclui a EBTT e o Magistério Federal, é a quarta maior, representando 10,79% dos servidores (131.809). No entanto, o governo anuncia a abertura de 100 novos Institutos Federais, enquanto muitas instituições federais têm dificuldades para pagar contas básicas com seus orçamentos. A expansão da política pública, sem considerar a sua manutenção, pode gerar problemas de sustentabilidade, inclusive afetando o poder de compra das carreiras relacionadas. Isso abre caminho para uma crescente precarização das carreiras do Magistério Federal e do PCCTAE.
4. ENCAMINHAMENTOS DOS SINDICATOS DA EDUCAÇÃO FEDERAL
Em resposta ao governo, considerando que as negociações não avançam, considerando que se percebe um tratamento não isonômico aos servidores, os sindicatos tomaram os seguintes encaminhamentos:
FASUBRA, mobilizou sua base de técnico-administrativos das Universidades, indicando a deflagração greve à partir do dia 11/03.
ANDES, que representa sobretudo os professores das universidades federais, deliberou pela construção da greve, propondo assembleias locais entre 11 e 21 de março, no sentido de discutir sobre a deflagração de greve.
SINASEFE, que representa TAES e docentes, principalmente dos Institutos Federais, deliberou pelo indicativo de greve na 185º Plena. E depois dos resultados das últimas mesas de negociação (frustradas), deliberou pela realização da sua Plenária Nacional nos dias 16 e 17 de março, com a pauta de ‘Construção da Greve’. Neste momento, deve ser proposto um calendário articulado no nível nacional para o processo de deflagração de greve.
5. ENCAMINHAMENTOS DA SEÇÃO DO SINASEFE-ACRE
A nova diretoria, recém-empossada, considerando a última assembleia, iniciará o processo de mobilização no IFAC com os seguintes encaminhamentos:
I – Divulgar as informações sobre o contexto da greve da Educação Federal, por meio de:
Podcasts frequentes, temáticos e de conjuntura – o ‘Vozes do SINASEFE’.
Seção de informações diárias no grupo de WhatsApp ‘Fortalecendo’ – o ‘Boletim SINASEFE’.
Comunicados de Mobilização para veicular informações mais detalhadas.
Observação: O objetivo dessas comunicações é ampliar o conhecimento dos filiados sobre o processo de greve, e apoiar nossos filiados a enviarem os materiais para não filiados (sobretudo em grupos locais de servidores), engajando não filiados.
II – Apoiar a organização da base e implementar o calendário proposto pelo SINASEFE Nacional, com:
Registro da lista de servidores que pretendem aderir à greve por formulário eletrônico.
Providenciar impressos e faixas para a mobilização.
Sessão online de informações sobre os direitos e procedimentos de greve de servidores federais, no dia 18/03.
Assembleia no dia 19/03, para deliberar sobre a construção da greve no IFAC e, se necessário eleger a comissão de comando central de greve do SINASEFE.
Ciclo de reuniões nas unidades do IFAC – SINASEFE na Estrada, entre os dias 21/03 e 27/03, para reconhecer as comissões de comando local de greve, fixar materiais de divulgação e mobilizar a efetividade da greve em cada unidade.
O cronograma do ‘SINASEFE na Estrada’ é o seguinte:
- Campus Cruzeiro do Sul, dia 21/03, às 10 horas.
- Campus Tarauacá, dia 22/03, às 14 horas.
- Campus Xapuri, dia 26/03, às 15 horas.
- Campus Rio Branco, dia 26/03, às 15 horas.
- Campus da Transacreana, dia 26/03, às 10 horas.
- Campus Sena Madureira, dia 27/03, às 15 horas.
- Reitoria, dia 27/03, às 14 horas.
Rio Branco, Acre, 11 de março de 2024.
À Diretoria do SINASEFE-Acre