Artigo publicado no dia 30 de maio de 2024 em A Política Nossa de Cada Dia, no site agazeta.net
Por Israel Souza*
A greve da educação federal caminha para completar seu segundo mês. A essa altura, já é possível afirmar com absoluta segurança: os avanços oferecidos pelo governo aos servidores são parcos e os meios utilizados por ele ao longo do processo de “negociação” são porcos. Frustração sucedendo frustração.
Até aqui, o governo ofereceu aos servidores da educação a pior proposta feita aos servidores do executivo federal. Os técnicos administrativos continuam sendo a categoria mais mal remunerada, com um piso salarial (1.446,12) abaixo do que é previsto para o salário mínimo no ano que vem (1.502). De seu lado, os docentes federais têm um piso salarial (3.412,63) que fica abaixo do piso nacional da educação básica (4.580,57).
O gráfico abaixo mostra uma tendência que vem se afirmando, podendo tornar ainda maior essa discrepância.
Via de regra, os melhores são mais capazes de formar os melhores. Mas como atrair os melhores para a educação com carreiras tão pouco atrativas em termos de retorno financeiro?
Como sabemos a partir de levantamentos vários, os Institutos e as Universidades Federais representam, em seu conjunto, o que há de melhor na educação brasileira. No ensino, na pesquisa e na extensão é assim. Não é justo que assim sejam tratados.
A “fuga de cérebros” é uma realidade entre nós. A sociedade brasileira paga caro pela formação de cientistas das mais diversas áreas. Uma vez formados, sem condições adequadas para exercer seu ofício, esses profissionais buscam trabalho em outros países. O governo pretende atraí-los de volta através do Programa de Repatriação de Talentos – Conhecimento Brasil. Todavia, como estancar essa sangria, se não cuida nem dos cientistas que por aqui ainda estão? Um projeto sério de educação não se sustenta apenas com propaganda. É preciso bem mais que isso.
Como disse em outra oportunidade, o montante para que as universidades funcionem, com um mínimo, é da ordem de R$ 2,5 Bilhões. Se somarmos o que é necessário também para os Institutos Federais esse valor fica bem maior. Entretanto, recentemente o MEC acrescentou R$ 300 Milhões ao seu orçamento e fez circular nos meios de comunicação os mais diversos que havia recomposto o orçamento da educação. Não. Nada disso. Maquiagem apenas.
Adiantando-me, digo que concordo plenamente com aquele que disser que estamos melhor agora do que estivemos nos anos imediatamente anteriores, sob os governos Temer e Bolsonaro. Mas devo perguntar: será que isso implica que, agora, devamos permanecer abobalhados e apáticos, aceitando passivamente o que quer que o governo faça?
As instituições federais de ensino vêm assistindo seu orçamento minguar ano após ano, numa proporção inversa à da demanda imposta a ela pelos governos e pela sociedade. Precisam de um tudo. Muitos de seus prédios necessitam de reparo e/ou ampliação. Nelas, faltam veículos, combustíveis, aparelhos, insumos, quadro profissional etc. Nesses dias, ouvi o testemunho aflito e indignado de uma docente que dizia que, no campus em que trabalha, só conseguiram pagar a conta de energia porque contaram com uma emenda parlamentar. Um campus pedinte, com pires na mão!
Se hoje estamos em melhores condições que antes, não é porque esse governo seja assim tão bom. A verdade é que os governos anteriores eram muito ruins. Qualquer governante que queira melhorar os indicadores econômicos e sociais não pode tomar Temer e Bolsonaro como objeto de comparação, para o que quer que seja. Foram governantes golpistas. Execráveis. Abjetos. Nada mais.
Por conta desses e de outros problemas, a negociação dos servidores da educação federal com o governo muito prometia – outro tempo se abrira. No entanto, pouco entregou. Fluindo morosamente, com um misto de indiferença e má vontade por parte do governo, o processo de negociação logo levantou suspeitas e indignação por parte dos servidores. Então, a fim de garantir efetividade à negociação, estes decidiram por entrar em greve. Devido às atitudes do governo, foram empurrados para isso.
O governo escolheu como negociador um tal de Feijó, sujeito com vasta experiência de luta sindical. Currículo invejável. Em vez de usar essa experiência para facilitar a negociação, Feijó fez o contrário. Emperrou as negociações e afrontou docentes e técnicos administrativos.
Apresentou uma primeira proposta horrível. Depois, contra toda expectativa, superou-se. Não ousem dizer que ele não é esforçado e competente. Coisa de um mês depois, apresentou uma proposta pior ainda. Levou um mês, mas ele conseguiu.
Isso mesmo. A segunda proposta foi pior que a primeira. É que a primeira proposta foi apenas insatisfatória, em contraste com que solicitamos e precisamos. A segunda, porém, foi lesiva. Em verdade, é uma proposta que tira ganhos de quem está num nível mais avançado (os docentes que têm mais tempo de serviço) para distribuí-los entre aqueles que estão num nível anterior (os que têm menos tempo de serviço e os que ainda farão concurso). Assim, é mais que justo e correto definir tal proposta como canibalizante, pois que tira carne de uns servidores para dá-la a outros, espalhando cizânia entre uns e outros.
Não obstante, tendo apresentado uma proposta obscena como essa, Feijó fechou o processo de negociação. Na segunda rodada de negociação, ele fechou o processo de negociação. De forma unilateral e autocrática.
É óbvio que isso não agradaria as bases e suas representações sindicais. Frustradas, mas ainda nutrindo alguma esperança, estas reagiram. Rejeitaram a proposta – indecente, sublinhe-se – do governo. Para mostrar boa vontade, disposição para o diálogo, forjaram em tempo diminuto uma contraproposta à proposta do governo.
A contraposta dos servidores foi rejeitada pelo representante do governo sem ao menos ser apreciada, como é de se esperar de um processo real de negociação. O governo não quer negociação. Eis uma verdade incontornável.
No dia determinado para assinatura, Feijó – ele de novo – ignorou as representações sindicais e assinou o acordo com o PROIFES, uma representação sindical com base microscópica (ver figura abaixo) e, portanto, sem legitimidade nenhuma. Uma vez que o governo não controla como queria as verdadeiras representações sindicais (ANDES, FASUBRA e SINASEFE), o PROIFES ajuda a criar a encenação de que o governo tanto precisa. Em verdade, há alguns anos, ele foi criado pelas atuais forças governistas exatamente para isso.
Estamos diante de uma manobra que afronta e enfraquece a luta dos trabalhadores, suas representações sindicais. Não podemos tratar como sendo dos trabalhadores um governo que age assim, contra os trabalhadores. Não podemos dizer que é amigo da educação um governo que age assim, contra a educação.
E pelo bem verdade, vale dizer: isso não começou agora. Desde o primeiro governo Lula, os movimentos sociais e sindicais vêm sendo cooptados e enfraquecidos, vilipendiados em sua autonomia. Não resta dúvida de que tal, uma vez que enfraqueceu as forças de resistência, preparou o caminho para a ascensão e o fortalecimento da extrema direita. Através de coisas como essas e de outras mais, o lulismo preparou o terreno para o bolsonarismo.
Diante da arrogância do negociador do governo, alguns líderes sindicais começaram a pedir que Lula assuma as negociações. Todavia, é forçoso reconhecer: Feijó jamais faria o que está fazendo sem que contasse com o aval de seus superiores. Por tudo o que temos visto, ele foi escolhido a dedo para fazer exatamente o que está fazendo. Ele está autorizado. Portanto, Lula é Feijó e Feijó é Lula.
Desse modo, é imperativo que paremos de pedir que Lula assuma as negociações. Lula já assumiu as negociações na pessoa do Feijó. Além de ingenuidade, insistir nesse tipo de colocação demonstra certo messianismo, de idolatria. Trata-se, como defino, de lulolatria. Coloca-se Lula numa condição de deus ex machina, como diriam os gregos ou, para usar termos que nos são mais familiares, um messias salvador cujos poderes e virtudes seriam capazes de nos salvar dos males todos que nos afligem.
Por acaso, derrotamos um mito para nos render a outro?
Ora, se é como tenho dito, que Lula é Feijó e Feijó é Lula, toda crítica direcionada apenas a Feijó tem consistido em incensar nosso adversário. Separar, de um modo absoluto, Lula de Feijó serve apenas para blindar Lula da responsabilidade que lhe cabe pelo engodo do processo de negociação, tendendo ao fim a idolatrá-lo. Dessa maneira, confundimos crítica com idolatria.
É impossível ganhar uma luta em que sequer conseguimos identificar nossos adversários. É preciso superar de uma vez por todas a lulolatria que vigora, pujante, entre nós.
Que esse governo tenha feito algo, bem melhor do que seus antecessores, ninguém nega. Contudo, o que ele fez não foi o suficiente para reverter o quadro de precarização da educação e da carreira de seus servidores. Por isso, protestamos, reivindicamos, exigimos mais. É nosso direito. Talvez, mais que isso: é nosso dever.
Exigimos as condições para que continuemos oferecendo uma educação pública, gratuita e de qualidade. Exigimos condições para que possamos melhor servir à sociedade.
O futuro da educação é uma causa das mais nobres, que a muitos beneficia. Por uma causa assim, nenhuma luta é vã, ainda que pontilhada por frustrações e mesmo derrotas aqui e acolá. Semeadores do conhecimento, nós, educadores da rede federal, olhamos para frente. Seguimos em luta.
*Israel Souza é membro do Comando Geral de Greve dos servidores do Instituto Federal do Acre (IFAC). Professor e pesquisador do Campus Cruzeiro do Sul.