Nota do Comando Local de Greve do Ifac Campus Xapuri para a sociedade em geral sobre o estado atual da greve
Diante das notícias inverídicas divulgadas nos meios de comunicação de que a greve dos servidores públicos federais da educação havia terminado, devido à assinatura de um acordo entre entidade sindical e governo, o Comando de Greve do Campus Xapuri vem a público prestar esclarecimentos sobre o estado atual de crescimento e fortalecimento contínuo do movimento grevista.
Como divulgado à comunidade desde o início, os objetivos do movimento grevista são a recomposição orçamentária, a recomposição salarial e a reestruturação das carreiras dos servidores da educação. O atendimento de tais pautas se faz indispensável porque a política do teto de gastos dos governos anteriores promoveu um verdadeiro desfinanciamento das instituições de ensino ao longo dos últimos anos, precarizando os serviços oferecidos à comunidade e congelando os salários dos trabalhadores em níveis que estão se tornando insustentáveis.
Para se ter alguns exemplos, a situação da infraestrutura física do Campus Xapuri é de sucateamento da frota de veículos, deterioração das instalações prediais e quebra de equipamentos, comprometendo fortemente a qualidade do ensino. De dois ônibus, duas caminhonetes, duas vans e um carro disponíveis em 2014, temos atualmente uma caminhonete, uma van e um carro em condições precárias, inviabilizando a grande maioria das atividades indispensáveis para cursos técnicos e tecnológicos oferecidos pela instituição e colocando até em risco os alunos e servidores que os utilizam; a internet não atende aos alunos, atende precariamente aos professores e mal consegue atender os serviços administrativos; o auditório está interditado porque o forro ameaça cair e nenhum condicionador de ar funciona; a pintura de todo o prédio está desgastada, as persianas e maçanetas das portas de muitas salas de aula estão quebradas; muitas vezes professores, técnicos e alunos precisam fazer quotas para as aulas nos laboratórios serem realizadas; os recursos para políticas estudantis como bolsas e auxílio permanência diminuem a cada ano e estão no limite; entre outros. Os recursos disponíveis dos últimos quatro anos foram suficientes apenas para consertar e repor condicionadores de ar e consertar as tomadas elétricas das salas de aula.
Com relação aos servidores, os técnicos administrativos em educação são a carreira mais desvalorizada em todo o serviço público federal, amargando um congelamento de quase 7 anos que chegou a desvalorizar seu salário em 43%, o que causou um abandono da carreira em inúmeras funções indispensáveis para o funcionamento da instituição. Os docentes chegaram a uma desvalorização de 34%, tendo um nível salarial variando entre a metade e um terço da remuneração de outras carreiras federais que exigem muito menos formação – algumas que exigem apenas graduação pagam o dobro ou o triplo da carreira docente com doutorado e pós-doutorado. Os docentes federais têm de longe o maior nível de formação acadêmica de todas as atividades dos setores público e privado do país, mas toda sua dedicação à produção e difusão de conhecimento científico e tecnológico não possui nem de longe uma valorização compatível como nos países desenvolvidos.
Diante de um contexto que beira o caos, o governo federal anuncia a criação de cem novas unidades da rede de institutos federais sem realizar nenhuma recomposição orçamentária para recuperar a infraestrutura sucateada das unidades existentes, sem nenhuma recomposição salarial para trabalhadores sobrecarregados de trabalho realizado sob forte defasagem salarial – o que ocorre mesmo diante de arrecadações de impostos muito superiores às previstas para os meses iniciais deste ano de 2024, das quais uma pequena porcentagem seria suficiente para atender as demandas mais emergenciais dos institutos e universidades federais para este ano.
Diante da existência comprovada de recursos, fica claro que a negativa do governo em atender as reivindicações do movimento paredista se dá porque, ao contrário de suas campanhas de marketing em todos os meios de comunicação, a educação pública, gratuita e de qualidade simplesmente continua não sendo uma prioridade para este governo, como também não foi para os anteriores que permitiram que a situação chegasse a esse ponto calamitoso que nós, servidores em greve, temos a intensão de reverter com nosso movimento. Está claro que não se pode ficar com os braços cruzados esperando que a solução para os nossos problemas venha de cima para baixo.
O governo demorar 34 dias para sentar em uma mesa de negociação com os técnicos administrativos e apresentar uma proposta de recomposição orçamentária e salarial zero para 2024, assim como outra muito inferior às perdas inflacionárias somente para seu último ano de governo, só demonstra que não tem vontade de resolver os problemas extremamente sérios apontados nas pautas de nosso movimento. Muito pelo contrário, demonstra que o governo é que realmente quer uma greve longa, para nos vencer pelo cansaço, jogando a comunidade escolar e acadêmica contra um movimento que tenta melhorar a qualidade dos serviços prestados a esta mesma comunidade.
A intensão de jogar a comunidade contra a greve se comprova mais ainda quando o governo anuncia na mídia um aumento de até 31% para os docentes que haviam pedido 22%, como se estivesse oferecendo mais do que pedimos. A verdade é que ofereceu 0% para o ano de 2024 e de 13,5% para mais da metade dos docentes, dividido entre os anos de 2025 e 2026 – o que mal dá para cobrir a inflação dos três anos que antecedem as próximas eleições. Além dessa maquiagem dos números, retirou porcentagem dos níveis médios da tabela da carreira dos docentes para colocar nos níveis iniciais, prejudicando bem mais da metade dos docentes que estão nesta faixa e tiveram sua porcentagem do plano de carreira reduzida, na tentativa de jogar servidor contra servidor e fazer marketing para a opinião pública ficar contra o movimento.
Enquanto isso, a imprensa anuncia o fim da greve com base na assinatura de um acordo extremamente prejudicial ao movimento, realizado por uma entidade ilegítima chamada PROIFES, proibida pela justiça de assinar acordos pelos docentes das universidades e institutos federais, cujos legítimos representantes são o SINASEFE e o ANDES. A prova da atitude desrespeitosa e fraudulenta do governo é que o acordo com a entidade fantasma foi anulado pela justiça e os sindicatos que representam legitimamente a categoria estão convocando a maior manifestação da história da educação brasileira para segunda feira, dia 03 de junho, com o objetivo de pressionar o governo a demonstrar o mesmo respeito e valorização pela educação que finge demonstrar em suas propagandas enganosas na mídia.
Enquanto trabalhadores da educação, não podemos sair da luta por causas tão justas sem conseguir praticamente nenhuma melhoria para os estudantes e os servidores, sob uma campanha mentirosa de desmoralização do movimento paredista e uma peça de marketing igualmente mentirosa de que educação é prioridade para este governo. Não somente porque nossa causa é extremamente justa, mas inclusive porque enquanto pesquisadores e educadores temos todos o dever moral de lutar para que a verdade prevaleça sempre. Assim, pedimos a compreensão e o apoio da comunidade para que sigamos todos juntos nessa luta que contempla a todos em prol da valorização de uma educação verdadeiramente pública, gratuita e de qualidade.
Xapuri-Acre, 30 de junho de 2024
Comando de Greve do IFAC Campus Xapuri